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PL 7596/2017 — Portal da Câmara dos Deputados - Portal da.

15/05/2017 · Segundo a área de Informática da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, a liderança da Maioria foi oficializada e passou a ser identificada nos sistemas de dados da Casa por uma decisão de 20 de abril de 2017 do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia DEM/RJ. Não há, no entanto, o compromisso de contemplar a vontade expressa pela maioria dos participantes. Ao responder à enquete, o participante concorda automaticamente com os Termos Gerais de Uso dos Sistemas da Câmara e com a Política de Uso das Enquetes. 06/03/2019 · A Câmara reformulou página das comissões no portal na internet. Com as mudanças, o cidadão pode acompanhar transmissões das reuniões, notícias, agenda e pesquisa por comissão, além de estatísticas do trabalho dos colegiados. A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, [1] e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser.

06/12/1970 · Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco. 20/04/2017 · São necessários 308 votos a favor para aprovação do projeto na Câmara, o equivalente a três quintos dos 513 deputados. A reforma da Previdência, principal aposta do governo para colocar a economia nos trilhos, só deve ir a votação no plenário da Câmara na terceira semana de maio, se aprovada na comissão especial. 15/06/2018 · Você com certeza já se deparou com esses termos que, muitas vezes, geram dúvidas aos estudantes e operadores do Direito. É comum ouvir, por exemplo, que "por falta de quórum, a Câmara dos Deputados não conseguiu realizar votações". É quando se fala em quórum que se pensa em maioria simples, maioria absoluta e maioria qualificada. Por Redação, 11/12/2017 às 13:14. Levantamento feito pela Itatiaia junto aos parlamentares mostra que a maioria dos deputados que representam Minas Gerais é contrária à proposta de reforma da Previdência. O texto ainda não foi votado no plenário da Câmara em razão da falta de apoio dos deputados. 03/08/2017 · A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção com o apoio de pouco mais da maioria absoluta dos deputados, na mais importante vitória desde a eclosão, em maio, da crise política deflagrada pela delação de executivos da JBS.

Quando se fala em um dos maiores concursos público do país, em termos de remunerações e qualidade na prestação do serviço, logo um concuseiro/a antenado e até os menos antenados se levam aos concursos do legislativo federal: Câmara dos Deputado s e Senado Federal Concurso Senado e Câmara dos Deputados 2018. A moção de censura, que é aquela que pode colocar uma décima parte dos deputados e que em caso de ser aprovada supõe a retirada da confiança da Câmara no Governo; a moção deve incluir o nome de um candidato à Presidência do Governo, e em caso de ser adotada, o que unicamente pode ter lugar pelo voto favorável da maioria absoluta da. 20/09/2017 · A maioria da Corte segue o voto do relator, ministro Edson Fachin, que entende que cabe ao STF encaminhar a denúncia contra o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. A defesa do presidente Michel Temer pretendia suspender o. 20/09/2017 · Com sete votos a favor e um contra, o Supremo Tribunal Federal já formou maioria para aprovar o envio à Câmara dos Deputados da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer PMDB por obstrução de justiça e organização criminosa. 03/08/2017 · Outros 24 deputados votaram pelo prosseguimento da denúncia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia DEM-RJ, que também é alvo de dois inquéritos, por corrupção e lavagem de dinheiro, não votou. Nesse grupo também estão os deputados Nelson Meurer e Aníbal Gomes, que já são réus.

  1. Logo da Câmara dos Deputados. Enquete: PL 8949/2017 Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida.
  2. Logo da Câmara dos Deputados. Enquete: PL 8440/2017 Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para.

02/06/2017 · Em uma sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, deputados e senadores, que não se reuniam desde dezembro do ano passado, derrubaram, nesta semana, um veto que vai proporcionar o aumento de arrecadação para a maioria dos municípios brasileiros. O Imposto sobre Serviços ISS poderá ser cobrado no. 19/11/2019 · O deputado Coronel Tadeu PSL-SP quebrou, nesta terça-feira 19, uma placa com charge que compunha exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra na Câmara. O cartaz trazia uma charge do cartunista Latuff mostrando um policial com uma arma se afastando depois de atirar em um jovem. VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. A maioria dos ministros do STF Supremo Tribunal Federal votou nesta quarta-feira 20 para que o tribunal rejeite recurso do presidente Michel Temer PMDB e envie o processo contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O presidente foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa. Dois cargos tiveram de ser escolhidos após realização de segundo turno; deputado Rodrigo Maia DEM-RJ foi reeleito como presidente da Casa Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados – 2.2.2017 Deputado Rodrigo Maia DEM-RJ foi reeleito como presidente da Câmara para o biênio entre 2017 e 2018 Terminou na tarde desta quinta-feira 2 a.

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Regimento interno da Câmara dos Deputados [recurso eletrônico]: aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e alterado até a Resolução nº 20, de 2016. – 18. ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017. – Série textos básicos; n. 141 PDF Versão PDF. Concurso Câmara Federal O último concurso ocorreu em 2014 apenas, ofertando cerca de 113 vagas para diversos cargos. A expectativa é de nos próximos anos pelo menos 400 vagas sejam abertas na Câmara dos Deputados. 20/09/2017 · BRASÍLIA — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal STF votou, na tarde desta quarta-feira, para autorizar o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. Sete integrantes da Corte, entre eles o. 01/02/2017 · A movimentação em torno da eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados também interferiu na definição das lideranças das bancadas partidárias na Casa. Apesar de a maioria das lideranças já ter sido escolhida, alguns partidos aguardam o desfecho da eleição para escolher quem comandará a bancada em 2017. 13/02/2019 · Dados gerados a partir de 20 de abril trazem a letra "A" como novo identificador em pelo menos um conjunto de dados. Mudança afeta principalmente a versão 1.0 do Dados Abertos. Uma complexa atualização dos sistemas de bancos de dados da Câmara está em curso e causando eventuais instabilidades.

24/02/2017 · O deputado Lelo Coimbra PMDB-ES informou nesta sexta-feira que aceitou o convite do presidente Michel Temer para ocupar a liderança da maioria na Câmara. O deputado deixou no início da tarde o Palácio do Planalto. A indicação de Coimbra para a. Estes serão os representantes do DF na Câmara dos Deputados a partir de 1º de janeiro de 2019: As eleições no Distrito Federal para a Câmara dos Deputados foram definidas por maioria feminina. Das oito vagas disputadas, cinco foram conquistadas por mulheres e três por homens.

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