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IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a depreciação.

Todavia, caso a empresa opere em dois ou três turnos de trabalho, a depreciação fiscal, poderá ser acelerada em função do número de horas diárias de operação da empresa, em conformidade com o artigo 312 do Regulamento do Imposto de Renda RIR/99, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, o qual transcrevemos abaixo. Depreciação Acelerada de veículos de carga, vagões, locomotivas, locotratores e tênderes. Criada pela Lei de nº. 12.788/2013, o benefício fiscal valerá somente para os veículos que foram comprados entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2012, cuja depreciação acelerada começará a ser calculada a partir de. Considerando-se que o valor da depreciação afeta negativamente o resultado do exercício, pois se classifica como uma despesa, conclui-se que em uma empresa lucrativa, sob uma ótica tributária, deseja-se que sejam maiores os débitos dedutíveis de depreciação, pois haverá imediata redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social. Patente que o polo impetrante passa ao largo do enquadramento na atividade a que o legislador buscou albergar, concedendo direito a depreciação acelerada do ativo imobilizado, vez que desenvolve atividades híbridas, "transformando" ênfase a este ângulo matéria prima e empregando processo industrial robusto, para o exercício do seu mister. A referida medida provisória concede o direito para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, na apuração do imposto de renda sobre a renda, o direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação adicional da taxa de depreciação usualmente admitida, sem prejuízo da depreciação contábil das máquinas.

Conforme Sabbadin 2017: na alienação de bens do ativo imobilizado, em regra, há incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital. Ou seja, a diferença positiva entre o custo de aquisição e o valor da alienação do bem, deduzidas as despesas de depreciação, deverá ser tributado pelo IR. A quem se destina. Beneficia as pessoas jurídicas, que usufruem do Incentivo Fiscal de Redução de 75% do IRPJ, com a depreciação acelerada incentivada de bens adquiridos, para efeito de cálculo do imposto sobre a renda, e com o desconto dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Em mais uma medida para estimular a economia, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.788/2013, que viabiliza a redução do Imposto de Renda por meio da “depreciação acelerada” dos veículos de carga. A medida, que se utiliza de um instrumento contábil, beneficia as empresas tributadas com base no lucro real. 10/02/2017 · Tais ponderações iniciais se tornam pertinentes para o nosso estudo, uma vez que pretendemos explorar a tributação no agronegócio, notadamente, nesta oportunidade, a chamada “depreciação acelerada incentivada” para fins de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro CSLL, no regime do lucro real. de 1977, conforme previsão do § 2º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 1976, e alterações posteriores, e destinado à apuração extra contábil do lucro real sujeito à tributação pelo imposto de renda em cada período de apuração, à apuração do Imposto sobre a Renda.

Aproxima-se o final do ano de 2017 e o fechamento do balanço faz parte da rotina de quem trabalha com contabilidade e gestão financeira. Vamos, a partir do texto abaixo, revisado do tema já abordado por nós em 2013, iniciar um passeio pelos diversos temas que compõe a tributação pelo IRPJ baseado no LUCRO REAL. É sabido que a. ano xxviii - 2017 - 4ª semana de setembro de 2017 boletim informare nº 39/2017 imposto de renda pessimposto de renda pessoa jurÍdica oa jurÍdicaoa jurÍdica depreciaÇÃo de bens do ativo imobilizado - consideraÇÕes gerais. pág. 556 simples nacionalsimples nacional. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 152, DE 14 DE MAIO DE 2019 Multivigente Vigente Original Relacional Publicadoa no DOU de 24/05/2019, seção 1, página 31 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ DEPRECIAÇÃO ACELERADA. DIFERENÇA DEPRECIAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL. AJUSTE NOS LIVROS FISCAIS.

Depreciação acelerada de bens de capital reduz.

IRPJ E A DEPRECIAÇÃO ACELERADA. Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 11/2017. Aproxima o final do ano de 2017 e o fechamento do balanço faz parte da rotina de que trabalha com contabilidade e gestão financeira. DEPRECIAÇÃO CONTÁBIL SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA LEI Nº 11.638/2007. Reinaldo Luiz Lunelli Desde a publicação da nova legislação contábil, diversas alterações devem ser implantadas na contabilidade, dentre elas estão os critérios de avaliação dos ativos.

Isso porque a depreciação acelerada para fins de imposto de renda terá de ser controlada nos Livros de Apuração do Lucro Real Lalur e a contabilidade - por uma razão de convergência com as normas internacionais e a Lei 11.638 - tem de demonstrar a realidade nos balanços.DEPRECIAÇÃO ACELERADA NA AGROINDÚSTRIA – QUESTÕES CONTROVERTIDAS Misabel Abreu Machado Derzi 1 Fernando Daniel de Moura Fonseca 2 1. Arcabouço normativo da depreciação acelerada na agroindústria. As pessoas jurídicas que exploram a atividade rural no Brasil são contribuintes do imposto de renda e podem apuráLei possibilita a redução da base do imposto de renda Lei possibilita a redução da base do imposto de renda Foi aprovado ontem, 15/01, a lei de depreciação acelerada de caminhões, vagões e locomotivas pela presidente Dilma Roussef. Publicada no Diário Oficial, a Lei 12.788/2013 consulte aqui foi anunciada em agosto do ano passado e [].

Art. 3º Aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014, aplica-se o disposto nos §§ 2º e 12 do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a pessoa jurídica poderá recolher a diferença devida de imposto sobre a renda na fonte, acrescida de juros de mora, no mês de janeiro de 2018, com redução de 100% cem por. 06/09/2012 · MP alivia Imposto de Renda com depreciação acelerada. BRASÍLIA - Termina hoje no Congresso Nacional o prazo de emendas à Medida Provisória 578 que prevê renúncia fiscal para 2013 no valor de R$ 586,04 milhões, ao aliviar a carga do Imposto. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ EMENTA: LUCRO REAL. DEPRECIAÇÃO ACELERADA. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Os coeficientes de depreciação acelerada previstos no art. 312 do RIR/99 são destinados especificamente a bens móveis que permanecem em operação por mais de um turno diário de oito horas, não.

Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição s. de depreciação acelerada,. Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Ano-calendário: 2010, 2011. ATIVIDADE RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA. POSSIBILIDADE. NATUREZA E EMPREGO DO ATIVO. PREVALÊNCIA POR DIVERSOS CICLOS PRODUTIVOS. SUJEIÇÃO À DEPRECIAÇÃO. §2º A quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é instalado, posto em serviço ou em condições de produzir Lei 4.506, de 1964, art. 57, §8º. §3º Em qualquer hipótese, o montante acumulado das quotas de depreciação não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem Lei 4.506, de 1964, art. 57, §6º.

BENEFÍCIOS FISCAIS DA DEPRECIAÇÃO.

Na venda de bens do ativo imobilizado que foram reavaliados, deve ser adicionado ao Lucro Real o valor da reserva de reavaliação referente ao bem; Perda no recebimento de créditos que não estiverem em conformidade com os artigos 9º a 12 da Lei 9.430/96. Exclusões ao Lucro Real. Na determinação do lucro real, poderão ser excluídos do. Medida é vista como mais um incentivo do governo para aquecer a economia brasileira, contra os efeitos da desaceleração mundial Por: Abnor Gondim BRASÍLIA. MP alivia Imposto de Renda com depreciação acelerada.

acelerada contábil, prevista no art. 312 do Regulamento do Imposto sobre a Renda RIR, Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Nesse sentido, a quota de depreciação poderia ser multiplicada pelo fator 2 e o prazo de depreciação seria reduzido para 10 anos. 4. No entanto, entende que a Lei nº 12.973, de 2014, e a IN RFB nº 1.700, de. depreciação – depreciação acelerada. • De acordo com o artigo 312 do RIR/99 Lei nº 3.470/58, art. 69, em relação aos bens móveis poderão ser adotados coeficientes de depreciação acelerada em função do número de horas diárias de operação. 1 turno de 8 hs – Coeficiente 1 2 turnos de 8 hs– Coeficiente 1,5 3 turnos de 8. Blog criado pelo advogado e professor Daniel Prochalski, com o objetivo de discutir e divulgar relevantes temas tributários, tendo por princípios: a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, com destaque para as liberdades e os valores constitucionais da segurança jurídica, direito de propriedade, livre-iniciativa e livre.

  1. II - A DEPRECIAÇÃO ACELERADA. Em decorrência da promulgação de recente Lei 1 criando incentivos fiscais visando modernizar o parque industrial brasileiro, através da utilização do artifício da DEPRECIAÇÃO ACELERADA, o tema veio a toma e alguns.
  2. adicional do imposto de renda à alíquota de 10% dez por cento. Na hipótese em que os agricultores e trabalhadores rurais optem por constituir uma sociedade, em forma consorcial ou condominial, nos termos do art. 14 da Lei nº 4.504, de 1964, a referida sociedade estará sujeita às.
  3. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.788 /2013, que viabiliza a redução do Imposto de Renda por meio da "depreciação acelerada" dos veículos de carga. A medida, que se utiliza de um instrumento contábil, beneficia as empresas tributadas com base no lucro real.

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