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Publicação ativa de informações do Ministério da Fazenda previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação LAI. O Ministério do Planejamento,. Por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação Setic, é responsável por definir políticas, planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades de governança e gestão dos recursos de.

Em cumprimento à Lei, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa disponibiliza na internet as informações classificadas como Transparência Ativa. As que não estão disponíveis na internet são classificadas como Transparência Passiva porque dependem de solicitação. Com a vigência da Lei de Acesso à Informação – LAI Lei nº 12.527/2011 em maio de 2012, foi possível ao Mapa ampliar seus canais de atendimento ao cidadão, aprimorando os seus serviços e, assim oferecer ao cidadão atendimento personalizado sem deixar de atender o que determina a LAI.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF4, o Sistema Eletrônico de Informações SEI! é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos e tem como objetivo promover a eficiência administrativa. Uma ampla e decisiva agenda de Transformação do Estado – capaz de impedir novas crises das contas públicas como o país atravessou nos últimos anos, trazendo estabilidade fiscal à União e aos entes subnacionais – tem início com a apresentação de três Propostas de Emenda Constitucional PECs no Senado Federal: Emergencial, dos. RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES » Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania » RI Bolsa Família e Cadastro Único Relatório que tem como foco as ações detalhadas da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, inseridos mapa de beneficiários e coberturas do programa Bolsa Família, assim como gráficos de evoluções dos. 29/11/2019 13:54 Ministro consternado pela morte do homenageado da Mediateca do Cuito. O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação MTTI, José Carvalho da Rocha, escreveu numa mensagem de condolências à família enlutada que inclina-se perante a morte prematura do jornal.

Acesso à Informação Institucional; Agendas; Ações e Programas; Auditoria; Convênios e Transferências; Receitas e Despesas; Licitações e contratos; Servidores; Perguntas frequentes; Serviço de Informação ao Cidadão - SIC; Ouvidoria; Carta de Serviços ao Usuário; Informações classificadas; Legislação; Transparência e Dados. A Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, criou o Ministério da Economia. Com isso, as estruturas dos ministérios da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e do Trabalho passaram a integrar um novo ministério. O Ministério participa do projeto Processo Eletrônico Nacional PEN e para a gestão dos processos eletrônicos utiliza o Sistema Eletrônico de Informações SEI, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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